Exame toxicológico vencido: como regularizar

As mudanças na legislação brasileira acontecem com frequência e podem acabar deixando o condutor perdido. Por exemplo, você sabe como regularizar o exame toxicológico vencido?

Esse exame visa prevenir o número de sinistros causados no trânsito por conta da direção sob efeito de substâncias psicoativas e deve ser realizado com regularidade – sua renovação é obrigatória. Quer saber mais sobre exame toxicológico vencido e como regularizar? Continue a leitura!

O que é exame toxicológico?

O exame toxicológico é um teste laboratorial obrigatório para os motoristas da categoria C, D e E, cuja função é detectar no organismo a presença de substâncias químicas que podem alterar a capacidade de direção segura.

Existem diferentes tipos de exames toxicológicos com métodos variados de detecção e janelas de detecção diferentes: o teste de urina pode detectar drogas recentes, enquanto o teste de cabelo pode revelar o uso prolongado de substâncias ao longo do tempo. Os exames toxicológicos mais comuns são de cabelo, unhas, urina, saliva e sangue.

Quem deve fazer o exame?

Segundo a Lei Federal n.º 13.103, o exame toxicológico era obrigatório para todos os motoristas das categorias C, D e E, que estivessem dirigindo caminhões, ônibus ou veículos articulados. No entanto, com a LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023, o exame toxicológico passou a ser exigido para todos os condutores das categorias C, D ou E, independente do veículo que estiverem conduzindo.

Ou seja, mesmo que sua CNH não possua a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada), estando na categoria indicada anteriormente, você deverá fazer o exame toxicológico.

Dirijo carro mas minha CNH é C, preciso fazer o exame? 

Sim! Para não ter problemas com exame toxicológico vencido, atente-se a essa nova regra.

Para que serve o exame?

O exame toxicológico em motoristas serve para garantir a segurança nas estradas e proteger todos os agentes envolvidos no trânsito. Ele indica o uso de substâncias químicas e drogas ilícitas, além de identificar o uso de remédios controlados em excesso.

Todas essas substâncias, quando utilizadas por motoristas, podem colocar a vida da população em risco. Por isso, o exame toxicológico vencido é considerado uma infração de trânsito. Sem ele, não há como saber as reais condições de saúde daquele condutor.

Como é feito?

O exame toxicológico é feito de maneira simples e não exige preparação: o condutor deverá procurar uma clínica especializada credenciada pela Senatran para realização do exame e lá o material será coletado. 

O teste toxicológico mais comum é feito com amostras de cabelo. Nele, uma pequena quantidade do material é coletada rente a raiz. O cabelo não pode estar molhado e a mecha deve ter no mínimo 3 cm. Se o exame não puder ser realizado com os cabelos, poderão ser utilizados outros materiais, como pelos.

O resultado dirá se o condutor realizou o consumo de drogas nos últimos 90 dias, como determinado por lei.

Qual o prazo de validade do exame toxicológico?

Para motoristas das categorias C, D e E, o prazo de validade do exame é de 2 anos e 6 meses. Isso significa que o exame deve ser realizado a cada dois anos e seis meses para que o motorista possa exercer sua atividade de forma regular.

Esse prazo de validade é estabelecido pela Lei Federal nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista, que instituiu a obrigatoriedade do exame toxicológico para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No entanto, caso o motorista seja flagrado conduzindo veículo das categorias C, D ou E com indícios de uso de substâncias psicoativas, o exame toxicológico pode ser solicitado a qualquer momento. Neste caso, a abordagem não depende do prazo de validade previsto em lei.

Novos prazos exame toxicológico

Em janeiro de 2024 o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu o período para que condutores profissionais realizem o exame toxicológico regular obrigatório. O período inicial para a renovação do exame expirou em 28 de dezembro de 2023. Atualmente, o Contran definiu dois novos prazos por meio da portaria 272:

• até 31 de março de 2024 para motoristas cujas CNHs vencem de janeiro a junho;
• até 30 de abril de 2024 para motoristas cujas CNHs vencem de julho a dezembro.

O que é o exame toxicológico vencido?

O exame toxicológico possui uma validade e o condutor precisa renová-lo segundo a data prevista, pois as substâncias detectadas podem se degradar ao longo do tempo ou o padrão de consumo do indivíduo pode ter mudado. Portanto, os resultados de um exame toxicológico são considerados válidos apenas por um determinado período de tempo após a coleta da amostra.

Como saber se meu exame toxicológico está vencido?

O condutor interessado em saber a validade do seu último exame toxicológico, poderá acessar essas informações facilmente através da CNH digital, via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Para isso, siga o seguinte passo a passo:

• faça o download do app, disponível para Android e iOS;
• já no aplicativo, clique em “Condutor” para confirmar a identidade do condutor; 
• depois, clique em “Exame toxicológico”;
• você verá então a mensagem: “Exame toxicológico válido até:” com a data de vencimento.

Por meio dessa consulta, o condutor poderá observar se está com o exame toxicológico vencido;

Por que é importante se regularizar?

A renovação do exame toxicológico deve ser feita para evitar dor de cabeça ao condutor e à empresa. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que deixar de realizar a renovação até 30 dias após o prazo determinado é considerado uma infração gravíssima, levando à multa, como previsto na Lei 14.599/2023.

Ficar com o exame toxicológico vencido pode levar a:

• CNH suspensa por 3 meses, prejudicando o trabalho de motoristas profissionais;
• multa gravíssima multiplicada por 5, com valor final de R$1.467,35;
• 7 pontos na carteira.

Além dessas consequências, o motorista que tiver reincidência no período de até doze meses, terá uma multa multiplicada por dez (R$2.934,70) e suspensão do direito de dirigir.

Dirigir com o exame toxicológico vencido leva a danos tanto para o condutor quanto para a empresa. Se flagrado, o condutor fica sem a possibilidade de trabalhar e o empregador fica com seu time desfalcado.Se você gostou deste artigo sobre exame toxicológico vencido, conheça a loja Procondutor!