Exame toxicológico para CNH: saiba se você precisa fazer

Você está na dúvida se precisa fazer o exame toxicológico para CNH?

Também conhecido como exame toxicológico de larga janela de detecção, esse procedimento é usado para identificar o uso de substâncias psicoativas de forma regular.

O teste passou a ser obrigatório aos condutores das categorias C, D e E desde o ano de 2016, quando a Lei 13.103/15, também conhecida como a Lei do Caminhoneiro, entrou em vigor.

A lei teve impacto imediato sobre cerca de 12 milhões de motoristas em todo o território brasileiro, sendo exigido o exame para renovação e adição de categorias na CNH.

Ficou curioso e quer saber mais sobre exame toxicológico para CNH? Então, continue a leitura!

O que é o exame toxicológico para CNH

Trata-se de um exame destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 dias pelos condutores.

Para isso, são realizados testes em cabelos, onde é possível identificar o uso de substâncias psicoativas em um período de 90 ou 180 dias.

Como funciona o exame

As amostras de cabelos e pêlos analisados no exame são utilizadas porque a queratina presente neles é capaz de preservar as substâncias químicas que foram utilizadas e metabolizadas por mais tempo.

Logo, essas amostras são mais eficientes, por exemplo, do que a urina e o sangue.

Mas, não se preocupe. Cabelos que passaram por processos químicos como tingimento também podem ser analisados, sem problemas.

A técnica utilizada é da Toxicologia Pardini, e dura, em média, 48 horas para evidenciar resultados negativos, a partir da chegada do exame para análise.

Quais as substâncias psicoativas que o exame detecta

Você pode encontrar a relação completa de quais são as substâncias testadas para finalidade de emissão ou renovação da CNH na Resolução 691/17 do CONTRAN em seu Anexo I. Algumas delas são:

• Anfetamina
• Heroína
• Ecstasy (MDMA)
• Metanfetaminas
• Maconha
• Cocaína e derivados
• Codeína
• Morfina

Quando o exame toxicológico para CNH é recomendado

A Lei Federal 13.103, que já citamos, é clara e normatiza que todos os motoristas das categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico para CNH nas seguintes ocasiões:

• Alteração de categoria da CNH
• Renovação da CNH
• Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH
• A cada 2 anos e 6 meses (segundo a nova Lei Federal nº 14.071/20, que institui o Toxicológico Periódico).

A partir de 2017, a Lei do Caminhoneiro começou a exigir também a obrigatoriedade do exame de larga janela em casos de admissão (temporária ou não) e desligamento de profissionais das categorias C, D e E, contratados no regime CLT.

De quanto em quanto tempo precisa ser feito o teste

A Lei Federal nº 14.071/20 modificou vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo as regras do exame.

Assim, todos os motoristas habilitados na CNHs C, D e E, com idade inferior a 70 anos, devem, de forma obrigatória, realizar o exame a cada 30 meses (2 anos e 6 meses), e, para condutores com idade superior a 70 anos, no momento da renovação.

A regra também está regulamentada pela Resolução 843/2021 do CONTRAN, desde o dia 12 de abril de 2021.

Onde deve ser realizado o exame toxicológico para CNH

O exame toxicológico de larga janela é feito somente por laboratórios credenciados pelo DENATRAN.

Não é necessário receita para a realização do exame, apenas a CNH do paciente.

Mas, caso o condutor faça uso contínuo de qualquer medicamento, deve levar a receita do médico e informar o laboratório.

Quanto tempo demora para sair o resultado

Para resultados negativos, o tempo que o relatório médico leva para ficar pronto é, em média, de 48 horas, a contar a partir do recebimento da amostra na matriz da Toxicologia Pardini.

Vale lembrar que o tempo LIMITE para emissão do relatório médico, conferido pela Resolução 691, de 27 de setembro de 2017, do CONTRAN, é de 15 dias a partir da coleta.

É importante ressaltar que o exame toxicológico é fundamental para verificar se um condutor habilitado se encaixa nos padrões de confiança esperados pela empresa contratante.

O que acontece se o exame toxicológico para CNH não for realizado

Os motoristas das categorias C, D e E que ignorarem o exame toxicológico estão cometendo infração gravíssima, com atribuição de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Para retomar o direito a dirigir, o condutor deverá realizar novo exame e testar negativo como resultado.

Vale ressaltar, mais uma vez, que o exame toxicológico impacta de forma direta os motoristas com CNHs nas categorias C, D e E.

Qual o valor do exame toxicológico para CNH

O valor do exame toxicológico pode variar entre os laboratórios, estados e cidades, custando entre R$ 140,00 e R$ 220,00.

O exame toxicológico é uma segurança para motoristas e outros agentes envolvidos no trânsito.

Isso porque afasta a ameaça do condutor perder o sentido na direção, ou mesmo tê-los alterados por conta do uso de substâncias psicoativas enquanto dirige, o que pode causar acidentes.

Logo, é importante valorizar o exame toxicológico para CNH, não subestimando a sua importância.

Viu como realizar o exame toxicológico para CNH é importante para motoristas e empresas contratantes? Além disso, o exame é um importante para a segurança de todos os agentes envolvidos no trânsito.

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