SENATRAN: entenda a diferença com as funções do Detran

Existem muitos órgãos e instituições do Governo do Brasil para planejar e garantir o cumprimento das leis de trânsito, sendo os principais deles os Detrans e a Senatran (antigo Denatran).

Apesar de serem entidades governamentais ligadas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a atuação dessas instituições difere e saber qual a função de cada uma facilita a vida de qualquer motorista, pois é por meio desses órgãos públicos que é possível consultar infrações, ter acesso à Carteira Digital de Trânsito (CDT), recorrer a multas com antecedência e muito mais.

Pensando na importância desse tema, explicaremos neste artigo a diferença entre Senatran, Detran e suas principais funções. Acompanhe!

O que mudou com o DENATRAN passando a se chamar SENATRAN?

O Denatran era um órgão que atuava tanto em instância administrativa quanto técnica. Sua principal função era promover a segurança viária e educação para o trânsito, além de fiscalizar o cumprimento das legislações de trânsito brasileiras.

Em 16 de setembro de 2021, o Denatran passou a se chamar Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme o Decreto n.° 10.788. O intuito dessa mudança foi promover mais agilidade e autonomia aos gestores públicos para a realização de planejamentos e tomadas de decisão.

A Senatran passa a ser uma secretaria vinculada ao Ministério do transporte que tem função de coordenar e executar as políticas nacionais de trânsito com maior autonomia. Além disso, ele continuou com as funções de:

• Fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito em conjunto com demais departamentos;
• Promover a educação e conscientização para a segurança no trânsito.

Como resultado da modificação, é esperado um trânsito mais seguro e eficiente no país. O órgão pretende fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Quais as funções da SENATRAN?  

A Senatran tem como função fazer com que as leis previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sejam cumpridas. Além disso, ela coordena outros órgãos, a fim de supervisionar a atuação da Política Nacional de Trânsito.

Outra responsabilidade desse órgão é efetivar o registro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Ela estabelece ainda métodos para a aprendizagem e a habilitação de condutores.

Isso quer dizer que a Senatran é uma entidade governamental muito importante para os trâmites legais relacionados ao trânsito brasileiro. A Senatran possui também departamentos como:

• Departamento de Segurança no Trânsito;
• Departamento de Regulação e Fiscalização de Trânsito.

O que fazer quando precisar recorrer à Senatran

Quando precisar recorrer a este órgão, é necessário entrar no site: Portal de Serviços Senatran. Nele, você consegue acessar a sua CNH digital, averiguar se foi cometida alguma infração e muitos outros serviços.

É um canal bastante completo que contém as principais informações para os condutores e outros órgãos responsáveis pelo trânsito no país. Além disso, ele facilita o acesso a dados dos condutores, permitindo regularizar situações referente à CNH de maneira mais ágil.

Saiba o que é o Detran

Diferentemente da Senatran que é um órgão nacional, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é um órgão estadual. 

Apesar de haver a padronização de muitos processos, pode haver diferenças de região para região. Existem federações, por exemplo, em que o Detran é uma autarquia, e outras onde é um órgão vinculado a uma secretaria do governo do respectivo estado.

Por ser um órgão estadual, grande parte do público procura os Detrans para solucionar questões relacionadas à CNH.

Entenda as principais funções do Detran

O Detran tem como função fazer com que as regras de trânsito sejam cumpridas na região da estado. 

Para isso, elabora processos de formação e aperfeiçoamento de condutores, vistoria e inspeciona as condições de segurança veicular. Além disso, é responsável pela fiscalização do trânsito, coleta de dados estatísticos e criação de programas de educação e segurança no trânsito.

Como recorrer ao Detran

Em cada estado do Brasil existem pontos físicos do Detran. Além disso, há um site específico para cada região, caso seja necessário o atendimento on-line. O endereço eletrônico é sempre o mesmo (www.detran.UF.gov.br), e você deve substituir a “UF” pela sigla do seu estado.

O mais recomendado é que o primeiro contato seja feito pelo site para agilizar os processos. Nele, você consegue agendar um horário para atendimento sendo orientado sobre a documentação obrigatória.

Normalmente, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) fazem a ponte para que esse contato seja facilitado.

Senatran X Detran: afinal, qual a diferença?

A Senatran tem uma abordagem mais nacional e estratégica em relação ao trânsito, enquanto o Detran atua mais localmente, implementando as políticas e diretrizes estabelecidas pela Senatran e cuidando das questões práticas do dia a dia do trânsito.

Como consequência, temos mais segurança e exatidão de dados, sendo que a Senatran é a autoridade máxima quando a questão é trânsito no Brasil.

Conheça os outros órgãos de trânsito

Além da Senatran e do Detran, existem outros órgãos muito relevantes para o trânsito brasileiro. Dentre eles, podemos citar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cuja função é coordenar os órgãos do SNT.

A integração dessas instituições de trânsito promove a associação entre suas atividades e a regulamentação do CTB. A criação do Contran ocorreu em 1997, e seu intuito é cuidar da uniformidade e do cumprimento das leis de trânsito. Ele é o principal órgão normativo e consultivo do SNT.

Além do Contran, temos o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), cuja função é semelhante ao do Detran. No entanto, cada região possui o seu conselho específico.

O Cetran acompanha e coordena as atividades de:

• educação;
• administração;
• fiscalização;
• engenharia;
• policiamento de trânsito;
• formação de condutores;
• registro e licenciamento de veículos.

O Cetran é responsável por reportar ao Contran todos os processos relacionados aos itens listados. Além disso, em conjunto, todos os órgãos têm a responsabilidade de garantir a segurança no trânsito.

Eles também dividem a responsabilidade de preparar os condutores para atuarem com uma direção segura, evitando acidentes e o descumprimento das leis. Esses dois órgãos, de certa forma estão ligados à Senatran, junto com:

• O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE);
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
• Departamento de Estradas de Rodagem (DER);
• Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari).

Viu como a Senatran e o Detran trabalham juntos para garantir um trânsito mais seguro? Saber como funcionam esses órgãos ajuda na resolução de eventuais problemas relacionados à sua situação de condutor.

Neste texto você descobriu a diferença entre Senatran e Detran. Para tirar a sua primeira habilitação, fazer curso de reciclagem e outros cursos de aperfeiçoamento no trânsito, encontre um parceiro Procondutor perto de você!