Semáforo: entenda as regras para evitar multas

O semáforo faz parte da sinalização de trânsito nos centros urbanos.

De forma resumida, o semáforo ajuda a organizar o fluxo de usuários nas vias públicas e é um importante instrumento norteado pelas leis de trânsito, em que suas infrações acabam gerando penalidades que constam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Estar atento às regras é fundamental para garantir uma condução mais segura e evitar sinistros, além de multas e a soma de pontos na CNH.

Se você tem alguma dúvida sobre como funciona o semáforo de trânsito, quais são os tipos e as regras, continue a leitura. Separamos os principais tópicos para você entender tudo sobre semáforo.

O que é o semáforo de trânsito?

Semáforo de trânsito – também conhecido como sinal luminoso ou farol de trânsito – é uma sinalização que funciona como uma ferramenta de controle do tráfego de veículos e pedestres em vias públicas.

Assim como as demais sinalizações de trânsito, o semáforo tem a sua colocação muito bem planejada e executada pelos órgãos competentes, a exemplo do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Assim, com motoristas e pedestres seguindo as regras, é esperado um trânsito mais seguro para todos os agentes envolvidos.

Qual é a sua função? 

O objetivo do semáforo é proporcionar a organização para a circulação de veículos e de pessoas nas vias públicas com mais segurança.

Neste sentido, ele deve ser respeitado tanto por condutores motorizados como por ciclistas e pedestres. A organização acontece por meio de dados que são capazes de orientar os usuários das vias públicas.

Assim, é possível aderir a comportamentos adequados e que os usuários se desloquem de maneira mais ordenada. Como consequência, além de mais segurança na circulação nos centros urbanos, também é possível conquistar maior fluidez nas vias públicas.

Conheça as funções da sinalização semafórica no trânsito

Encontraremos a sinalização semafórica com duas funções, compreendidas em semáforos de sinalização de regulamentação e semáforos de sinalização de advertência. Conheça cada um deles a seguir.

Semáforos de sinalização de regulamentação 

Os semáforos de sinalização são os mais encontrados nas vias públicas e é por meio deles que o fluxo de veículos e pedestres é organizado. Isto acontece devido à alteração do direito de passagem.

Eles compreendem três cores: verde, amarelo e vermelho. Dependendo da cor, é possível indicar quem está na vez de atravessar a via e quem precisa parar.

O sinal verde indica trânsito livre, ou seja, é possível seguir normalmente na via.

O sinal amarelo indica atenção aos motoristas, alertando para a parada obrigatória.

O sinal vermelho indica parada obrigatória.

Já o semáforo que controla o fluxo de pedestres é composto apenas por duas cores: a cor verde sinaliza que o pedestre pode atravessar a rua com segurança na faixa de pedestre e a cor vermelha indica que ele deve aguardar.

Semáforos de sinalização de advertência 

Os semáforos de advertência são mais encontrados em estradas. Sua função é alertar os motoristas da existência de obstáculos ou situações perigosas. Desta forma, o condutor pode redobrar a atenção ao conduzir o veículo.

Quais são as regras de trânsito do semáforo? 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o responsável por normatizar as regras dos semáforos, assim como acontece com as outras sinalizações de trânsito.

O CTB prevê, em seu Artigo 208, penalidade para quem ultrapassar o sinal vermelho.

A lei diz que ultrapassar o farol vermelho ou a parada obrigatória é infração gravíssima, com 7 pontos na CNH do condutor e multa no valor de R$ 293,47.

Para que o condutor seja notificado pelas autoridades de trânsito, é necessário que a notificação venha acompanhada da marca e do modelo do equipamento eletrônico utilizado para tirar a fotografia.

Também é necessário constar:

• a data de sua verificação pelo Inmetro;
• o número do laudo do Inmetro;
• o tempo de retardo e o tempo de sinal amarelo.

Entende-se por retardo o período entre o fechamento do farol de trânsito (sinal vermelho) e o início das autuações, sendo normalmente de 1 a 3 segundos.

Já o sinal amarelo compreende o tempo que a luz amarela deve ficar acesa antes de passar para a luz vermelha. 

Conforme dispõe o Manual Semafórico de 2022, aprovado pela  Resolução  nº 973/22 do CONTRAN, esse tempo deve ser de, no mínimo, 3 segundos e, no máximo, 5 segundos, a depender da velocidade.

A data de verificação pelo Inmetro é um dado relevante, pois revela se o aparelho utilizado para a autuação está com a manutenção em dia e regulado. 

Portanto, caso você seja autuado e a sua notificação não venha com algum desses dados, é possível recorrer e anular a notificação.

Afinal, passar no semáforo amarelo dá multa? 

Ultrapassar farol amarelo não gera multa. Isto acontece porque em nenhum dos artigos do CTB consta que passar no sinal amarelo é infração.

Contudo, como vimos, ultrapassar sinal vermelho é uma infração gravíssima e gera multa, além da soma de pontos na CNH. Além disto, o tempo do semáforo amarelo é bem curto. Portanto, é preciso ter atenção redobrada.

Existe tolerância para ultrapassar o sinal vermelho?

O CTB não prevê tolerância para ultrapassar o farol vermelho, mas diversos condutores ignoram a regra durante o período noturno. Isto porque eles têm medo de assaltos enquanto o veículo está parado no semáforo. 

Mas se você fizer isto estará infringindo o Artigo 208 do CTB e ficará sujeito à multa e à soma de pontos na CNH. 

Também não há tempo de tolerância para passar pelo sinal vermelho, caso ele tenha acabado de mudar de cor.

Isso porque, conforme indicado no Anexo V do Regulamento de Sinalização Viária, a função do sinal amarelo é justamente chamar a atenção do motorista para o sinal vermelho, cuja parada é obrigatória.

Logo, é aconselhável diminuir a velocidade do automóvel já na cor amarela, de forma que ele possa parar assim que o sinal trocar.

Viu como conhecer as regras do semáforo de trânsito é importante! Entendendo as regras você evita ser multado e ainda colabora para um trânsito mais seguro.

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