Saiba o passo a passo de como fazer a transferência de veículo

O processo de transferência de veículo deve ser realizado mediante qualquer alteração de registro de propriedade de veículo automotor. Todo mundo que passa por essa situação precisa seguir as normas.

O processo é realizado para o caso de compra e venda de carros usados e envolve a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), fundamentais para a regularização do bem.

Para ajudar você a saber tudo sobre como fazer a transferência de veículo, preparamos este passo a passo completo. Acompanhe!

Entenda para que serve a transferência de veículo

A transferência de veículo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é um procedimento obrigatório para oficializar a mudança de propriedade de um veículo de uma pessoa para outra. 

Esse processo é fundamental para garantir que o novo proprietário seja responsável legal pelo veículo, evitando possíveis problemas futuros relacionados a multas, IPVA e outros débitos. 

Além disso, a transferência de veículo é importante para manter os registros atualizados junto aos órgãos de trânsito, garantindo a segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na negociação.

Qual a importância da transferência de veículo?

Além de ser obrigado a assumir possíveis multas e delitos cometidos pelo novo proprietário, quem deixa de realizar a transferência de veículo fica sujeito a outras penalidades.

Isso porque, caso o novo proprietário pratique algum crime ou se envolva em um acidente que tenha vítimas, o antigo proprietário do veículo passa a responder concomitantemente com o novo dono ou quem estava ao volante.

Quanto custa a transferência de veículo?

O Detran de cada estado é responsável por fixar as taxas de transferência de veículo. Por isso os valores podem se diferenciar em cada estado – no estado de São Paulo, por exemplo, em 2024, a transferência de veículo custa R$272,27.

Para saber o valor da taxa de transferência para o seu estado, basta acessar o site do Detran (detran.UF.gov.br — substituindo “UF” pela sigla do seu estado).

Esse valor pode aumentar de acordo com alguns pontos que ainda precisam ser considerados, como:

• Mudança da placa antiga por uma nova;
• Multas em aberto;
• Pagamento do IPVA e licenciamento;
• Taxa do despachante (caso opte por realizar a transferência por meio de um profissional).

Como comunicar a venda do veículo?

Desde 2014, todo o processo de comunicação de venda do veículo é feito em cartório.

Isso é feito após o reconhecimento de firma da venda do veículo no cartório, onde comprador e vendedor assinam o CRV (Certificado de Registro de Veículo) ou ATPV-e (Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo).

Os cartórios comunicam a venda de forma automática à Secretaria da Fazenda e ao Detran, mas é necessário consultar se o cartório realizou essa comunicação no site do Detran . 

No entanto, é recomendado fazer a cópia autenticada do CRV ou ATPV: isso porque, caso não ocorra a comunicação de venda por meio do cartório por alguma inconsistência, a cópia será necessária para informar o Detran.

A partir do momento em que a venda for concretizada no cartório, todo o processo de transferência tem o prazo de até 30 dias corridos.

Caso, após esse período, o veículo não seja transferido e o condutor seja autuado, o nome da pessoa que consta no documento do veículo de transferência é quem deve arcar com as consequências.

A norma consta de uma infração de natureza média, estipulada pelo art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso, o proprietário fica sujeito ao pagamento de multa no valor de R$130,16 e soma 4 pontos na CNH. O automóvel pode ser removido para ter sua situação regularizada.

Saiba qual a documentação necessária para fazer a transferência

Diversos documentos são necessários para protocolar a transferência de veículo. Estar com todos em mãos é essencial para agilizar os processos. A seguir, separamos a lista de documentos necessários para fazer a transferência. Veja!

1. Original e cópia de sua CNH ou documentos de identificação;
2. Certificado do CRV ou ATPV-e, também conhecido como DUT ou compra e venda, preenchido pelo proprietário anterior, com firmas reconhecidas em cartório do vendedor e do comprador;
3. Cópias do comprovante de residência dentro do prazo dos últimos três meses em nome do comprador ou de parente de primeiro grau;
4. Comprovantes pagamento do IPVA, licenciamento e multas quitadas;
5. Laudo de vistoria em autorizada do DETRAN que comprove a regularização do veículo.

Como o Detran de cada estado possui autonomia, pode haver divergências em relação a documentos específicos. Consulte o Detran da sua cidade para ter maior clareza quanto aos documentos necessários em sua localidade.

Aprenda o passo a passo para transferir o veículo

1.  Quitar as pendências do veículo

O primeiro passo para fazer a transferência de veículo é verificar se o carro possui débitos ou restrições relacionadas a multas ou licenciamentos atrasados.

Embora os débitos em aberto não caracterizem impedimento para a negociação do  veículo, o comprador deve concordar com o pagamento desses débitos, ou negociar com o vendedor. Dessa forma, as pendências podem ser regularizadas.

2. Atualizar os dados no Detran e Renavam

Com a situação dos débitos regularizados, o próximo passo é fazer a atualização dos dados do veículo no Detran e no Renavam caso necessário.

3. Pagar a taxa

As partes envolvidas no negócio devem preencher e assinar o CRV ou ATPV-e . Em seguida, devem autenticar as assinaturas em cartório.

Lembre-se de que os cartórios cobram taxas para autenticar a firma. Para fazer a autenticação, você precisa apresentar um documento original com foto e CPF. É necessário, ainda, inserir a data no documento de transferência.

4. Agendar a vistoria do veículo

A vistoria do veículo é necessária para a emissão de uma nova documentação para o automóvel com todas as informações do novo proprietário. 

Caso seja necessário fazer a transferência de um estado para outro, será preciso providenciar novas placas, que serão solicitadas assim que a vistoria for concluída.

Os seguintes itens são analisados:

• CRV/CRLV;
• lacre e tarjetas das placas;
• suspensão;
• chassi;
• etiquetas de identificação;
• pneus;
• longarinas;
• motor;
• sistema de iluminação;
• painel;
• vidros.

5. Esperar o tempo estimado

Após a assinatura do CRV ou ATPV-e, o limite legal para a transferência de veículo é de 30 dias. O descumprimento do prazo de transferência gera multa no valor de R$130,16. O condutor também soma 4 pontos na carteira de habilitação e o veículo pode ser removido.

Você pode consultar a transferência de veículo pelo portal de serviços do Denatran apenas inserindo a placa e o Renavam do veículo.

Como fazer a transferência de veículo de forma online

Para aqueles que possuem veículo com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, a transferência de veículo ficou mais simples: agora, todo processo pode ser feito de forma online por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O vendedor e o comprador irão realizar o processo de assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) por meio do aplicativo utilizando uma assinatura eletrônica.

Essa possibilidade exclui a burocracia do processo de transferência de veículo como conhecíamos, retirando a necessidade de idas ao cartório e do reconhecimento de firma.

Outro ponto positivo é que o vendedor não precisará se dirigir até um Detran para dar início ao processo, tornando assim a transferência de veículo uma atividade prática que pode ser feita rapidamente por todos.

Para realizar a transferência de veículo de forma online, é só seguir os seguintes passos:

1. O primeiro passo é vendedor e comprador terem login qualificado no gov.br, com conta prata ou ouro;
2. Baixar e se cadastrar no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
3. Após, o vendedor acessa o aplicativo da CDT, informa o CPF do comprador e assina digitalmente a ATPV-e;
4. O comprador irá receber a notificação e deve repetir o processo de assinatura digital;
5. O documento assinado será enviado automaticamente para o Governo Federal;
6. O último passo é a vistoria, que deve ser feita em uma empresa credenciada do Detran.

Os veículos que possuem a documentação a partir de janeiro de 2021 já contam com a ATPV-e.

Porém, se o veículo que você está comprando ou vendendo é anterior a esta data, a ATPV pode ser encontrada no verso do documento físico (impresso) do CRLV.

Lembre-se: a documentação do veículo deve estar sem multas ou pendências para que o processo de transferência possa ser feito!

Viu só? Fazer a transferência de veículo não é algo tão difícil como você imaginou! Seguindo o passo a passo apresentado, todo o processo fica muito mais fácil!

Se você gostou deste artigo e deseja renovar a sua carteira de motorista, encontre um parceiro Procondutor perto de você!