Teste do bafômetro: entenda qual o limite mínimo e máximo

Beber e dirigir nunca foi uma boa ideia, por isso em 2008 surgiu o teste do bafômetro.

A  Lei nº 11.705, de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, instituiu o teste do bafômetro como uma tentativa das autoridades de trânsito diminuírem os acidentes causados pela dobradinha álcool e direção.

Nesses 13 anos de implementação da Lei, os resultados foram bastante positivos. Dados do Ministério da Saúde revelam que o número de mortes por lesão no trânsito envolvendo álcool cai a cada ano.

Contudo, o desafio de conscientizar toda a população com relação a um trânsito mais seguro — o que inclui evitar ingerir bebida alcoólica — ainda continua.

Quer entender qual o limite mínimo e máximo aceito pelo teste do bafômetro? Então, confira este artigo que preparamos para você!

Entenda a Lei Seca e o teste do bafômetro

A Lei Seca estabelece tolerância zero ao consumo de álcool e direção no país. Desde que foi lançada, a norma passou por diversas alterações.

Em 2012, por exemplo, passou a vigorar a Lei nº 12.760, que instituiu a multiplicação por dez para o valor da multa gravíssima.

A última modificação foi em 2016, com a publicação da Lei nº 13.281, incluindo o artigo 165-A ao CTB.

Essa última modificação estabelece punições aos condutores que se recusarem a fazer o teste do bafômetro, sendo essa, uma das medidas mais polêmicas em torno da Lei Seca.

Como funciona o teste

O equipamento etilômetro tem em seus dispositivos reações químicas que identificam a presença de álcool etílico no organismo.

Os bafômetros mais conhecidos utilizam dicromato de potássio e célula de combustível como reagentes.

O funcionamento do aparelho deve ser validado periodicamente pelo Inmetro.

De forma prática, para fazer o teste do bafômetro, o condutor deve assoprar o tubo descartável conectado ao aparelho por alguns segundos.

O ar expelido irá reagir com o oxigênio presente no aparelho, que passa a liberar elétrons de ácido acético e íons de hidrogênio.

Posteriormente, os elétrons passam por um fio condutor, que geram uma corrente elétrica.

Na última etapa, um medidor presente no etilômetro faz o cálculo da taxa e apresenta a concentração de álcool no organismo do motorista.

Quanto maior for essa corrente elétrica, mais alto será o nível de alcoolemia.

Qual o limite mínimo e máximo para o teste do bafômetro

O Brasil é um dos países mais rígidos do mundo quando o assunto é álcool e direção, estabelecendo um limite próximo de zero álcool no organismo.

A resolução Contran nº 432/2013, em seu anexo I, apresenta uma tabela com as medidas referenciais para cada tipo de punição no teste do  bafômetro .

A margem de erro descontada é de 0,04mg/L de ar alveolar.

Portanto, para que a medição fique na mesma medida da margem de erro, será considerado o mesmo que zero, não configurando infração.

Conforme a tabela, para que o resultado de 0,01 mg/L seja apresentado na tela do dispositivo, o resultado deve ser 0,05 mg/L.

Contudo, caso o resultado do teste do bafômetro fique entre 0,05 mg/L a 0,33 mg/L, o motorista será intimado administrativamente com infração gravíssima, passível de multa e soma 7 pontos em seu prontuário.

O valor da multa para as infrações gravíssimas é de R$293,47. Ela ainda pode ser multiplicada por 10, chegando a R$2.934,70.

Saiba o que acontece se você recusar fazer o teste

A Constituição Federal rege que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Logo, o motorista pode se recusar a soprar o bafômetro. Neste caso, estará sujeito às mesmas penalidades aplicadas em caso de embriaguez comprovada.

A norma está prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito.

Entretanto, existem outras formas de se comprovar a embriaguez. Para isso, as autoridades de trânsito podem constatar alteração da capacidade psicomotora.

Alguns dos indícios do consumo da bebida são:

• sonolência;
• odor de álcool no hálito;
• dificuldade no equilíbrio e falta de memória;
• olhos vermelhos;
• agressividade.

Contudo, para que a embriaguez seja constatada, a autoridade de trânsito precisa considerar mais de um desses sinais.

E se o limite do teste do bafômetro for excedido?

Caso a quantidade de álcool seja superior ao permitido pela legislação, existem situações que podem configurar crime de trânsito.

Para tanto, conforme determina a tabela do Contran, a medição do teste do bafômetro deve ser igual ou superior a 0,34 mg/L.

Nesse caso, o condutor sofre pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão da carteira de habilitação.

Para que você tenha em mente o limite estabelecido pelo teste do bafômetro, fique atento a esses indicadores:

• Até 0,04 mg/L = condutor liberado;
• Entre 0,05 mg/L a 0,33 mg/L = infração gravíssima;
• Igual ou superior a 0,34 mg/L = crime de trânsito.

Como vimos, o teste do bafômetro é uma forma de inibir a ingestão de álcool pelos motoristas, com o objetivo de proteger vidas no trânsito.

Caso seja constatada embriaguez, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso, soma 7 pontos no seu prontuário e paga multa de R$293,47 podendo ser multiplicada por 10, chegando a R$2.934,70.

Assim, muito mais do que arrecadar recursos para o estado e distribuir pontos na CNH dos motoristas, o teste do bafômetro tem se mostrado uma medida eficiente para preservar a vida no trânsito.

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