Passo a passo para o licenciamento do seu veículo

No começo de todo ano, temos que lidar com diversos compromissos. Para quem tem um veículo, o licenciamento é uma das principais preocupações, já que a falta de renovação anual pode causar problemas. 

Neste post, entenda como seguir todo o processo é essencial para ficar em ordem e dirigir com tranquilidade. Veja também o passo a passo para ter o seu Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo atualizado. Boa leitura! 

Como o licenciamento do veículo é essencial 

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento que permite a circulação do veículo nas vias. Vinculado ao Certificado de Registro do Veículo (CRV), que o registra junto aos órgãos de trânsito, o CRLV precisa ser atualizado anualmente. 

Além disso, deve ser emitido pelo órgão de trânsito do estado ou do Distrito Federal, com sua aplicação abarcando os seguintes tipos de veículos: 

• Automotor; 
• Articulado; 
• Reboque ou semirreboque. 

Outro aspecto relacionado a ele é que o documento se tornou digital, podendo ser baixado e impresso. Porém, para que possa ser emitido, o veículo não deve ter débitos como: 

• Tributos; 
• Encargos; 
• Multas. 

Assim, independentemente de quem tenha a responsabilidade pela infração, segundo o Código de Trânsito, tudo o que se relaciona ao veículo deve estar em ordem, para que possa ser licenciado. 

As penalidades do CRLV desatualizado 

Se alguém decide dirigir com licenciamento vencido, a infração é considerada gravíssima. Isso significa que o proprietário pode receber 7 pontos na carteira e pagar multa de R$293,47. 

Sendo assim, o porte do documento de licenciamento é obrigatório e só é dispensado na fiscalização se o agente conseguir acessar o sistema para conferir o status do veículo. 

Portanto, vale a pena carregar tanto a versão impressa quanto a digital. Afinal, caso o documento seja pedido, mas o celular não funcione para acessá-lo, o motorista pode encontrar dificuldades. 

Nesse caso, é importante saber que é infração gravíssima se recusar a entregar o CRLV. A remoção do veículo também pode ser aplicada como medida administrativa, como quando um veículo circula de forma irregular. 

Os documentos pedidos no licenciamento 

Dependendo da situação, o novo licenciamento do veículo pode exigir certos documentos, como por exemplo: 

• Certificado de Registro de Veículo; 
• CRLV anterior; 
• Comprovante de quitação de débitos. 

Já para quem comprou o veículo de outra pessoa, também é necessário apresentar o comprovante de transferência de propriedade, segundo o Código Brasileiro de Trânsito. No caso de ter sido registrado em outra cidade, é preciso apresentar a certidão negativa de roubo ou furto, dependendo da exigência e do que consta no Renavam. 

Outra situação que exige mais documentos é quando o veículo foi adaptado ou tem suas características alteradas de alguma forma. 

Por exemplo, segundo o CTB é necessário o: 

(…) comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica (…).

Também é exigido o “Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído” quando houver adaptação ou alteração de características. 

Se o veículo está relacionado a missões diplomáticas, órgãos internacionais e repartições consulares, precisa também de uma autorização do Ministério das Relações Exteriores. 

Licenciamento do veículo: passo a passo de como fazer 

Conforme o estado, o procedimento para fazer o licenciamento pode variar. Vamos usar o exemplo do Detran de São Paulo. 

Nesse caso, o proprietário deve ter atenção ao final da placa do veículo, pois o licenciamento deve ser feito até o final do mês correspondente. 

Por exemplo, quem tem veículo de passageiro com final “9” deve fazer o licenciamento de julho até novembro. Já quem tem placa com final “1” e “2” tem apenas o mês de julho para resolver a atualização. 

Já para quem tem caminhão, o prazo é menor. O licenciamento começa em setembro para placas com final “1” e “2”, e termina em dezembro, com as placas “9” e “0”.  

É importante notar que, caso o pagamento não seja feito até o último dia útil do mês permitido para a placa, podem ocorrer multas e juros. Além disso, o documento deve estar pronto para uso já no primeiro dia do mês seguinte. Caso contrário, o veículo pode sofrer penalidades por circular com o CRLVe vencido. 

Assim, uma vez que o veículo não tenha débitos ou restrições, o proprietário deve fazer o pedido no site, por meio de login e usando o número do Renavam. 

Em seguida, é preciso pagar a taxa de emissão do CRLVe. Em São Paulo, ela custa R$167,74 e pode ser paga online, em bancos parceiros ou caixas eletrônicos. Então, em um prazo de 24 horas, o CRLVe, que reúne o CRLV com o CRV, já fica disponível para download e impressão. 

Como baixar o CRLVe para o dia a dia

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe) foi instituído na Resolução nº 720, de 07 de dezembro de 2017, do CONTRAN. Sendo digital, ele funciona offline, desde que o celular possa ser acessado. Além disso, é possível compartilhá-lo com outras pessoas. 

Para baixar o certificado também basta seguir um passo simples: 

• Fazer download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”; 
• Entrar com a conta GOV; 
• Acessar a aba “veículos”; 
• Clicar no botão “Toque aqui para adicionar um CRLV”; 
• Digitar o número do RENAVAM; 
• Digitar o código de segurança do CRV. 

O mesmo caminho pode ser seguido para registrar mais de um veículo. Também é possível fazer o processo pelo site da SENATRAN e seguir outro passo a passo, no caso de pessoa jurídica. Para isso, basta seguir as instruções no guia do Ministério dos Transportes. 

O licenciamento de um veículo é essencial, pois o documento garante que ele possa circular sem problemas. Com a resolução do CONTRAN sobre o documento ser digital, sua emissão ficou muito mais simples e ele pode ser acessado de diversas maneiras. No entanto, é preciso cumprir algumas especificações do estado, fazer o pagamento da taxa e garantir que não haja pendências nem tributos a serem pagos. Com isso, você pode ter o documento no celular ou impresso. 

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