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Como saber o valor do IPVA de moto
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Comprou a sua primeira moto e quer saber quais os custos para mantê-la? Bem, além da gasolina, saiba que você terá de arcar com o IPVA de moto.
Estar em dia com esse imposto é fundamental para seguir trafegando legalmente pelas vias públicas.
Além disso, evita outros transtornos, como multas de trânsito por trafegar sem os documentos do veículo quitados.
Para ajudar você a saber o valor do IPVA de moto e quando ele deve ser pago, preparamos este artigo. Acompanhe!
Entenda quais são os documentos de moto que precisam ser pagos
O IPVA não é um documento de moto, tampouco o recibo que comprova seu pagamento.
No entanto, todas as parcelas anuais precisam ser pagas para que seja possível renovar o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), esse sim, um documento obrigatório.
Além disso, existem outras taxas a serem pagas para que o condutor possa trafegar de forma legal pelas vias públicas.
E esses outros impostos de motos que precisam ser pagos são:
DPVAT
O DPVAT é o seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
Todo proprietário de veículo é obrigado a pagá-lo, mesmo que nunca usufrua de seus benefícios, e mesmo que possua um seguro privado.
Licenciamento
O licenciamento é uma taxa anual de pagamento obrigatória que autoriza o condutor do veículo a circular pelas vias públicas.
O documento atesta que o automóvel está em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
Saiba o que é o IPVA de moto
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que o dono de um veículo – o que inclui os condutores de moto – precisa pagar ao poder público.
Trata-se de um imposto estadual cobrado pela Secretaria da Fazenda do estado em questão, por intermédio do Detran.
O IPVA é um imposto anual, sendo que as regras para pagamento, alíquotas, isenções e calendários de vencimento variam de acordo com o estado, como veremos a seguir.
Como consultar o IPVA de moto
Com a modernização dos sistemas dos Detrans de todos os estados brasileiros, é possível consultar e pagar o seu IPVA pela internet.
Para tanto, basta acessar a página do Detran do seu estado (www.detran.UF.gov.br , substituindo UF pela sigla do seu estado) e digitar o número do RENAVAM, que pode ser encontrado no documento da moto.
Qual o valor a pagar pelo IPVA de moto
O IPVA é pautado no valor do veículo, ou seja, a quantia a ser paga é sempre um percentual sobre o valor venal da moto. Entende-se por valor venal aquele instituído pelo poder público.
No caso do IPVA, utiliza-se os números da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
De modo geral, a alíquota que incide sobre as motocicletas é menor que a dos demais veículos, variando o percentual entre 1 a 6% do valor da moto.
Quando deve ser pago o IPVA de moto
Assim como no IPVA de outros veículos, o IPVA de moto deve ser pago a partir do mês de janeiro de cada ano, em cota única com desconto, ou parcelado.
O pagamento é anual, e o atraso incide em juros de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora que incidem sobre o valor, com base na taxa Selic.
Como pode ser feito o pagamento
Após emitir o IPVA acessando o site do Detran do seu estado e digitar seus dados do RENAVAM, o sistema emitirá o código de barras para pagamento do seu IPVA.
O pagamento pode ser realizado pelo aplicativo do seu banco ou Internet Banking.
A efetivação do pagamento pode ser feita em cota única, com desconto, mas existe a possibilidade de parcelar em até três vezes, sem o desconto.
Para saber informações sobre a alíquota e calendário de pagamento para o seu caso, procure o site da Secretaria da Fazenda de seu estado.
Você pode pagar o IPVA de moto em qualquer banco, mas caso ele não seja conveniado, o pagamento do boleto pode demorar até três dias úteis para ser validado.
Alguns dos bancos mais populares para o pagamento de IPVA são o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú.
Entenda a multa em caso de atraso no pagamento do IPVA da moto
Deixar de pagar o IPVA em dia pode trazer graves consequências.
Além disso, mesmo o pagamento acontecendo em atraso, o proprietário do veículo terá seu nome na Dívida Ativa e a multa passará a ser de 40% do valor do Imposto.
Outra consequência em caso de não quitação do IPVA é o proprietário do veículo ficar impossibilitado de renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Com isso, fica sujeito a ser multado por infração gravíssima, de acordo com o Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Também perde 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem o veículo removido até a situação ser regularizada.
Saiba quem está isento da taxa do IPVA
A Lei 10.690/03, que trata da isenção do IPVA, rege que existem hoje três tipos de isenções para o imposto.
- as ligadas à profissão (diplomatas, profissionais que exercem atividade remunerada como taxistas e mototaxistas, por exemplo);
- as ligadas a uma doença (no caso dos PCDs e outras doenças crônicas);
- à idade do veículo.
Existem regras gerais que o condutor precisa seguir para conseguir a isenção do IPVA. Confira algumas delas:
- o veículo não pode ter menos de 4 portas, incluindo o porta-malas;
- a isenção do IPVA apenas é válida para um veículo no nome da pessoa;
- o veículo deve ser nacional ou nacionalizado (produzido em países do Mercosul).
Como você pode perceber, pelas regras antigas, o IPVA de moto não poderia receber a isenção.
No entanto, tramita, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, um projeto de lei que visa isentar o IPVA de moto até 150 cm³ de cilindradas.
Conforme o texto, assim que a matéria for aprovada, a isenção do IPVA de moto até tal potência passaria a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria.
Agora que você já sabe tudo sobre IPVA de moto, fique atento aos prazos de pagamento para evitar transtornos e outras multas, que podem dificultar a sua rotina.
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Escrito por Equipe Procondutor
A Procondutor é especialista em educação digital para o trânsito e produz conteúdo para formação, capacitação, reciclagem e aprimoramento de motoristas.
