Saiba quando o engate de reboque é liberado para instalação

O engate para reboque é um recurso muito usado pelos condutores, em especial para aqueles que fazem pequenos fretes ou possuem algum equipamento que não conseguem levar no porta-malas do veículo. 

No entanto, o engate também tem sido usado por alguns motoristas como recurso estético e, de forma errada, como dispositivo de segurança, servindo de argumento para evitar maiores danos ao veículo em caso de acidentes. Contudo, sem comprovação de que o engate ajuda na segurança.

Dessa forma, a única utilidade do engate seria mesmo transporte de objetos, conforme diz a lei.

Para ajudar você a entender quando o engate de reboque é liberado para instalação, preparamos este conteúdo. Acompanhe o texto a seguir!

Saiba o que é o engate de reboque 

O engate de reboque, ou engate para carretinha, como também é conhecido, é o acessório instalado na traseira do veículo. Dessa forma, sua função é movimentar objetos – especialmente quando se trata da carretinha para transportar. 

O uso do engate automotivo é diverso, podendo ser utilizado ainda para o acoplamento do suporte para bicicletas, e outros itens que precisam ser deslocados com a ajuda do veículo.

Quem pode usar o engate 

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o engate pode ser utilizado por qualquer veículo que possuam capacidade de tracionar reboques declarada pelo fabricante ou importador, e que não possuam engate de reboque como equipamento original de fábrica. 

Para usar o engate de reboque, algumas normas ainda devem ser seguidas. Acompanhe!

• O engate deve conter certificação do Inmetro;
• Ele não pode esconder a placa do carro;
• Deve ser em esfera maciça apropriada ao tracionamento de reboque ou trailer com ausência de superfícies cortantes ou cantos vivos na haste de fixação da esfera e ausência de dispositivo de iluminação;
• É preciso especificar o modelo do automóvel e a que se destina o uso;
• O engate precisa ter os dados do fabricante, como nome empresarial, CNPJ e código de registro do fabricante;
• É necessário discriminar a Capacidade Máxima de Tração (CMT) do veículo e do engate;
• Ter tomada e instalação apropriada para conexão ao veículo rebocado;
• Ter dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque.

Quais são as normas do engate de reboque segundo a lei 

O uso indiscriminado do engate para carros deu origem à “lei do engate”, Resolução 937 do CONTRAN. A norma visa estabelecer parâmetros para uso do dispositivo e também penalizar aqueles condutores que infringirem as regras.

Afinal, a segurança do trânsito deve ser prioridade em qualquer situação. Assim, o Artigo 1º da Resolução 937/2022 do CONTRAN define como as carretinhas podem ser usadas por veículos até 3.500kg de peso bruto total.

A informação do peso total do veículo é informada à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), além de constar no manual do proprietário seguido das informações abaixo.

•  Informe das especificação dos pontos de fixação do engate traseiro e capacidade máxima de tração do veículo;
• Conforme o art. 4º da Resolução Nº 937, o engate de reboque deve dispor de algumas informações expostos em uma plaqueta, como: modelo do veículo ao qual se destina, nome empresarial do fabricante, CNPJ e identificação do registro concedido pelo INMETRO, referência a esta Resolução e a capacidade máxima de tração do engate. Equipamentos obrigatórios para reboque.

Conforme o artigo 2º da Resolução 912 do CONTRAN, os reboques e semi-reboques para circular em vias públicas, deverão apresentar equipamentos obrigatórios. Acompanhe quais são a seguir: 

• Protetores das rodas traseiras;
• Para-choque traseiro;
• Iluminação de placa traseira;
• Lanternas indicadoras de direção traseiras, de cor âmbar ou vermelha;
• Lanternas delimitadoras e lanternas laterais, quando suas dimensões assim o exigirem;
• Lanternas de posição traseiras, de cor vermelha;
• Luzes de freio de cor vermelha;
• Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;
• Freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes, para veículos com capacidade superior a 750 kg e produzidos a partir de 1997;
• Películas (faixas) retrorrefletivas.

Todas essas regras visam a segurança do condutor e dos demais agentes envolvidos no trânsito.

Quais veículos podem usar o engate e quais não podem

Além de atender ao peso máximo bruto de até 3,5 mil kg, e de poder ser conduzido por motoristas habilitados na categoria B, é preciso estar atento ao torque de potência do veículo.

Isso porque o deslocamento com a carretinha é uma tarefa que exige bastante do automóvel.

Por isso, é importante estar atento às orientações do fabricante, pois esses testam os veículos para os mais diversos tipos de situações, o que inclui o uso do reboque.

Carros que não permitem o uso do reboque

É comum os proprietários de veículos solicitarem o engate logo quando adquirem o carro na concessionária. Essa é uma forma de garantir a segurança do fabricante.

Contudo, vários modelos não permitem o uso do engate de reboque. 

O ideal é que antes de instalar um equipamento no seu veículo, busque informações junto ao fabricante, assim é possível além de evitar infrações, contribuir para a segurança no trânsito.

O que acontece se for pego com o engate de reboque sem a permissão de uso

O uso ilegal do engate de carretinha é uma infração de natureza grave, com multa no valor de R$ 195,23 e soma 5 pontos na carteira do motorista.

A norma consta no inciso XII do Art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que ainda prevê como medida administrativa a retenção do veículo até a regularização da situação, ou seja, a remoção do engate nos veículos que não o comportam ou estão em desacordo

Como vimos, a estética nunca pode vir antes da segurança quando se trata de meios de transporte, e isso também vale para a carretinha de carro.

Além disso, quando o assunto é engate de reboque, é preciso estar atento à legislação, para evitar multas e soma de pontos na CNH do condutor.

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