DUT: o que é e porque é importante?

Se você pretende comprar ou vender um carro usado, precisa saber o que é DUT e porque esse documento é tão importante.

Trata-se de um documento obrigatório que é usado no momento de fazer a transferência do veículo para outro proprietário.

Portanto, ter o máximo de informação sobre ele é fundamental para seguir os preceitos legais e evitar dor de cabeça.

Para ajudar você a saber tudo sobre DUT, preparamos este artigo. Acompanhe!

Afinal, o que é e para que serve o DUT?

O Documento Único de Transferência (DUT) é um dos registros fundamentais na hora de transferir veículos entre o antigo e o atual proprietário.

Assim, o DUT é o documento que comprova a transação comercial entre quem vende e quem compra, e esse processo precisa estar regularizado para evitar futuros transtornos para as partes envolvidas.

Todos os veículos de rodagem presentes no Brasil, sejam eles carros, motos, caminhões e outros, obrigatoriamente, precisam ser registrados através do DUT.

Esse registro comporta informações relevantes para a identificação do veículo, a exemplo de cor, placa, modelo, ano e Renavam.

DUT e CRV são a mesma coisa?

Sim, eles possuem a mesma função, sendo o Certificado de Registro de Veículo (CRV) apenas uma outra forma de mencionar a mesma documentação, ou seja, o recibo de transferência de posse de um veículo.

Até 1985, a nomenclatura usada para o documento era DUT, mas no referido ano, o Detran alterou o nome para CRV.

Contudo, ainda hoje é possível encontrar pessoas que usam o termo DUT, pois como a sigla era muito conhecida, consolidou-se popularmente.

Por que o DUT é importante?

Como adiantamos, esse documento é essencial para quem vai comprar ou vender carros usados e seminovos.

Ele é um documento que formaliza a transferência de propriedade do automóvel. Logo, a sua ausência pode gerar bastante transtornos, inclusive de ordem legal.

Além disso, quando você ignora a importância da transferência de veículos, acaba por gerar mais problemas, e também tem de arcar com muitos custos para a regularização da situação do veículo.

Uma dica importante é comprar o carro usado em uma concessionária confiável. Mas, tendo conhecimento sobre o que é o DUT, você também é capaz de evitar alguns problemas, tornando a transação mais tranquila.

O porte do DUT é obrigatório?

Diferentemente do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), que pode ser apresentado durante a fiscalização de agentes de trânsito, o DUT não é obrigatório.

Contudo, ele é um documento de extrema importância e deve seguir o processo de transferência dentro das exigências legais.

Também é importante mantê-lo guardado em local seguro.

O que fazer quando se perde o documento?

Apesar do DUT  não ser um documento de porte obrigatório, em um cenário ideal, ele deve ficar em local seguro, a fim de o atual proprietário ter acesso a ele quando precisar.

Com isso, as chances dele ser danificado ou extraviado são reduzidas.

Além disso, se o DUT passar por algum tipo de dano sério, é necessário acionar o Detran para requerer uma nova via, o que pode levar um bom tempo, além de ser um processo burocrático.

Em caso de perda ou roubo, é necessário se deslocar até uma delegacia para fazer um Boletim de Ocorrência (BO).

Caso a sua cidade tenha atendimento online nos serviços da Polícia Militar (PM), é possível fazer o BO sem sair de casa.

Com o registro de perda ou roubo registrado na PM, é necessário levá-lo até o Detran para poder solicitar uma nova via do DUT.

Isso gera um custo com pagamento de taxa, que é diferente para cada estado. Após o sistema do Detran computar o registro de pagamento, em pouco tempo você recebe o novo DUT em sua residência.

DUT em branco: o que é?

Até aqui você já percebeu que o DUT é um documento muito importante, não é mesmo?

Isso porque ele é um registro que serve como uma comprovação de quem é verdadeiramente o proprietário do veículo.

Portanto, ao vender ou comprar um automóvel, é necessário fazer a atualização do documento com as informações do novo proprietário.

O DUT em branco é uma prática que acontece, geralmente, quando o veículo tem débitos financeiros.

Não é uma prática legal e acontece quando o vendedor ou comprador de um veículo não quer informar ao Detran da transação de compra e venda do automóvel em questão.

Como é uma prática ilegal, está sujeita a punição, tanto para quem vende quanto para quem compra um veículo usado.

Logo, datar o DUT no ato da compra e venda, além de preencher os dados corretos, é fundamental para estar de acordo com a lei e evitar transtornos futuros.

Veja o exemplo: você vende seu carro e não preenche o DUT.

O novo proprietário sofre um acidente com consequências graves, mas não existe documentação que comprove a transferência do veículo que ainda está no seu nome.

Nesse caso, você é o responsável legal e responderá pelo processo em aberto.

Por que verificar o selo de procedência do carro?

Uma forma de evitar transtornos na compra e venda de veículos é  solicitar o selo de procedência do carro.

Esse é um certificado que atesta que o carro passou por uma vistoria cautelar e foi aprovado.

O selo de procedência do carro é feito por empresa terceirizada que avalia a condição jurídica do automóvel.

Com isso, é possível saber toda a procedência do veículo, se ele já foi leiloado, sofreu sinistro, se tem os documentos em ordem, além da confirmação da procedência.

Dessa forma, você se resguarda. No entanto, esse processo tem um custo, que varia de acordo com a empresa contratada.

Viu como é importante entender o que é o DUT e quais são as implicações desse documento para quem vende ou compra um veículo?

Com essas informações sobre o DUT, você terá condições de fazer tudo conforme a legislação, evitando transtornos futuros.

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