Documento de carro: qual a importância e como se manter regularizado

Você já saiu de casa na correria e acabou esquecendo a sua habilitação? Com certeza, ao perceber, bateu um leve desespero! Mas além da CNH, você sabe qual documento do carro é obrigatório?

Para ajudar você, listamos neste conteúdo quais documentos do carro são obrigatórios e por que você deve mantê-los regularizados. Confira abaixo todo o conteúdo e fique longe de penalidades no trânsito!

O que é documento do carro?

Documentos de carro são registros essenciais para comprovar a regularização do veículo perante os órgãos de trânsito e devem ser apresentados, quando solicitados, às autoridades competentes.

Assim, é necessário estar em posse dos documentos do carro para que, ao dirigir um automóvel, o condutor se mantenha conforme a legislação e não fique sujeito a multas e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quais documentos são obrigatórios para dirigir? 

Alguns documentos são obrigatórios para dirigir, confira abaixo as especificações de cada um deles.

CNH — Carteira Nacional de Habilitação

A lei brasileira prevê que o condutor porte a CNH física ou digital ao dirigir ou, enquanto está no período de permissão, o documento de Permissão para Dirigir (PPD).

O documento de CNH possui informações importantes sobre: 

• A categoria de habilitação que o condutor possui (A, B, C, D ou E);
• Dados pessoais;
• Identificação fotográfica;
• Observações especiais como o uso de lentes ou óculos de grau (a pessoa pode ser penalizada caso dirija sem eles)

CRLV — Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

Comumente chamado de “licenciamento”, este documento é o comprovante de licenciamento anual do veículo, dando ao condutor o direito de transitar nele.

Ele assegura que o proprietário do veículo está em dia com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamentos, multas de trânsito e com o Seguro Obrigatório (DPVAT).

Segundo o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro:

“todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.”

IPVA — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O IPVA é um tributo anual de responsabilidade de cada estado e do Distrito Federal. O imposto a ser  pago pelo proprietário pode variar , dependendo da espécie do veículo e  estado da federação, sob o preço de mercado do automóvel.

A cotação do preço de mercado do automóvel pode ser feita através da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe).

Outros documentos importantes:

CRV — Certificado de Registro do Veículo

Este documento do carro demonstra o registro do automóvel junto aos órgão de trânsito. Nele, constam as características do veículo que garantem a legitimidade do automóvel.

O CRV é utilizado principalmente no período de transição de proprietário do veículo, como no processo de compra e venda. 

O porte do CRV não é obrigatório, no entanto, indica-se que o guarde em local seguro, pois este documento possibilita a transferência do automóvel em caso de venda.

A emissão de um novo CRV é obrigatória quando:

• O carro é transferido para outro proprietário
• Mudança do município de domicílio ou residência
• Alteração de qualquer característica do veículo
• Mudança da categoria de direção.

Como ter os documentos para conduzir o  carro no formato digital?

Os documentos de porte obrigatório possuem suas versões oficiais digitais, são eles:

• CRLV — o CRLV-e em versão digital
• CNH — a CNH Digital

Caso seja parado em uma fiscalização, você pode utilizar o seu celular para apresentar os documentos (mas certifique-se de já ter emitido os documentos antes). Saiba como emitir cada um desses documentos abaixo:

CNH Digital

A CNH Digital pode ser emitida facilmente através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na loja de aplicativos Apple Store ou Play Store.

No entanto, sua CNH precisa ter sido emitida após maio de 2017, pois essas CNH possuem o código QR na parte de trás do documento. Caso sua CNH não possua o QR Code, você precisará emitir uma segunda via simplificada dela, ou aguardar a renovação da carteira de motorista.

Para emitir a CNH Digital, siga os seguintes passos:

• Acesse o Aplicativo da CDT por meio do login do gov.br;
• Clique no botão “habilitação”, na tela principal do app;
• Clique em “Toque para baixar sua CNH”;
• Para validar seu cadastro clique em “validar utilizando o celular”;
• Conceda acesso a câmera do seu celular;
• Escaneie o QR Code que está na parte de trás da sua CNH;
• Realize a “prova de vida”, movimente-se em frente a câmera para evitar fraudes;
• Se validado, informe seu número de celular;
• Pronto, sua CNH Digital já está disponível no app para o aparelho celular cadastrado.

CRLV-e (ou CRLV digital)

Para emitir o CRLV digital, o condutor necessita ter quitado todos os débitos relativos ao licenciamento do veículo no ano em curso, expedido pelo Departamento de Trânsito de Jurisdição do veículo (Detran do seu Estado).

Para baixar o CRLV-e, de acordo com orientação do site do Governo Brasileiro, você deve seguir estes passos:

Requisitos: Código de Segurança do CRV e o número do Renavam.

• Baixe o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, disponível gratuitamente na Google Play e App Store;
• Clique em “entrar com gov.br” e efetue o cadastro;
• Na tela inicial do aplicativo, clique em “Veículos”;
• Em seguida, clique em “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
• Digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
• Digite o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
• Pronto! O documento digital foi criado!

Quais as penalidades para quem não anda com os documentos obrigatórios no carro?

Os documentos de portar no carro são importantes para garantir que o condutor está em conformidade com a lei. Dirigir ilegalmente ou sem portar um dos documentos obrigatórios causará penalidades e multas ao condutor.

Dirigir sem portar a CNH ou o CRLV

O não porte da CNH ou do CRLV pode levar a uma penalidade de até 3 pontos na carteira, além da retenção do veículo até apresentação do documento. Se o problema não for sanado, o carro pode ser apreendido e guinchado para o depósito.

A infração de trânsito ao dirigir sem portar a CNH ou CRLV é considerada leve e a multa é de R$88,38 .

Entendeu quais documentos você deve portar ao trafegar como seu veículo? É importante estar atento para evitar multas, pontos na sua CNH e outros transtornos.

Gostou deste conteúdo sobre documentos de portar no carro e está se preparando para tirar a primeira habilitação? Então, encontre um parceiro Procondutor perto de você!