5 maneiras de consultar débitos de veículos em aberto

Estar com os débitos do automóvel quitados é primordial para que você trafegue com o seu veículo sem intercorrências.

Assim, além do já conhecido IPVA, ainda é preciso arcar com custos relacionados ao licenciamento, ao seguro DPVAT e a eventuais multas. 

Com os pagamentos em dia, é possível diminuir as chances de ser multado e, no caso de compra e venda do veículo, esses débitos também devem ser quitados.

Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas de onde consultar débitos de veículos. Se esse é o seu caso, confira este artigo que pode te indicar 5 maneiras de consultar débitos de veículos em aberto!

Entenda quais são os tipos de débitos de veículos em aberto

Os débitos correspondem às taxas públicas pagas para regularizar a circulação dos veículos nas vias públicas.

Essas taxas são usadas para manter a estrutura dos órgãos de fiscalização de trânsito, como o Senatran e o Detran, além de serem usadas para a manutenção das estradas e rodovias em todo o país.

Parte dos valores também vai para outras áreas, como saúde, educação, transporte, entre outros. Veja a seguir qual a finalidade de cada tributo.

IPVA

O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um imposto estadual cobrado a todo proprietário de veículo. O tributo deve ser pago todos os anos.

O valor da arrecadação é dividido igualmente entre estados e municípios, sendo que o dinheiro do IPVA pode ser usado para gastos com segurança, educação, saúde e transporte. O valor do IPVA é calculado de acordo com a tabela Fipe do veículo.  

Licenciamento

O licenciamento também é um tributo que deve ser pago anualmente. Ele serve para validar se o automóvel está dentro das normas ambientais e de segurança veicular. 

Dessa forma, o certificado de registro e licenciamento é um documento que valida e autoriza a livre circulação do automóvel no território brasileiro.

Multas

Classificadas por nível de gravidade, as multas de trânsito são formas de penalizar o condutor que comete infrações de trânsito.

As multas são divididas em quatro níveis, de acordo com o Artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Confira a seguir.

• Infração leve: R$ 88,38
• Infração média: R$ 130,16
• Infração grave: R$ 195,23
• Infração gravíssima: R$ 293,47 – a depender do caso, pode ter fator multiplicador e aumentar em até 20 vezes em situações extremas

Seguro DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é um seguro obrigatório que deve ser pago por todos os proprietários de veículos.

O pagamento assegura, às pessoas que sofreram algum acidente em via pública, indenização em caso de: 

• morte 
• invalidez permanente
• reembolso de despesas médicas

Atualmente, a cobrança está suspensa por determinação do Governo Federal, que alega que o fundo ainda possui recursos para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito em 2022.

Do valor arrecadado com o DPVAT, 45% é direcionado para o Ministério da Saúde para custear o atendimento médico-hospitalar.

5 formas de consultar os débitos do seu veículo 

Agora que você sabe quais são e para que servem os tributos cobrados pelo governo quando o assunto é automóvel, veja a seguir como consultar débitos de veículos em aberto!

Pelo site da Polícia Rodoviária Federal

No site da Polícia Rodoviária Federal (PRF), você pode consultar os débitos em aberto clicando em “Multas | Consultas e Pagamentos”.

Vá até o fim da página e clique em “Consulte aqui”. Você vai precisar informar a placa e o número do Renavam. Os débitos em aberto aparecerão na sua tela.

Pelo site do DNIT

No site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), também é possível consultar débitos de veículos em aberto. Para isso, também é necessário informar na consulta a placa do automóvel e o número do Renavam.

Consulta pela Senatran

Pelo site da Senatran, antigo Denatran, você pode consultar os débitos dos veículos indo em “Cadastro”, no menu à esquerda.

Preencha as informações, conforme orientação, e faça login no sistema. Novas opções no menu serão abertas. Clique em “Veículo” e vá até a categoria “CONSULTA”.

Insira o CPF do proprietário, a placa do veículo e o código Renavam (consta no CRLV ou CRV).

Com os resultados exibidos, você pode consultar os débitos do veículo e outras informações, como cor original, sinistros, histórico de roubos e furtos.

Consulta pelo Detran

Também é possível consultar débitos de veículos pelo site do Detran do seu estado.

A consulta no Detran de cada estado é diferente. Contudo, para você ter uma ideia do processo, vamos usar como base a consulta de débitos de veículos no Detran de São Paulo.

Depois de entrar no site, acesse a opção “Serviços online”, faça o seu cadastro e informe os dados solicitados. Depois de entrar, procure pela opção “Veículos”. Nos outros estados, a consulta geralmente é feita nessa mesma sessão!

Vá até “Pesquisa de débitos e restrições de veículos” e clique no link. Agora, é só digitar a placa ou o número do Renavam do seu veículo ou o que desejar consultar.

Pronto! Você pode visualizar todos os débitos do seu veículo e, também, as restrições vigentes.

Consulta pela Secretaria da Fazenda

No site da Secretaria da Fazenda de cada estado, também é possível consultar débitos de veículos em aberto. Com a consulta, você pode encontrar informações detalhadas sobre o seu IPVA. 

Nesse site, também fica disponível para consulta o calendário de vencimento do IPVA para cada estado. 

Depois de acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, procure pela seção “IPVA”. Clique na aba “Consultar débitos”, “Consultar dívida ativa” ou na que mais se encaixar na sua pesquisa.

Preencha os campos obrigatórios com a placa do veículo e o número do Renavam. Todas as pendências relacionadas a débitos com IPVA aparecerão para você.

É possível consultar débitos de veículos pela placa?

Apenas usando a placa, não é possível consultar os débitos do veículo. Como vimos, ao acessar os portais do governo, como o Senatran e o Detran, também é preciso inserir o Renavam na consulta.

Como os Detrans não são padronizados, em alguns estados é necessário saber também o número de chassi do automóvel. 

O que pode acontecer caso o débito em aberto não seja pago? 

Ter débitos em aberto acarreta no impedimento de emitir um novo registro em caso de transferência, além do licenciamento anual do veículo.

A consequência de não estar com o licenciamento em dia, segundo o Artigo 230 do CTB, Inciso V, é uma infração de natureza gravíssima (multa simples, de R$ 293,47). 

A infração ainda prevê a remoção do automóvel para depósito, sendo liberado apenas quando os débitos forem quitados e após a regularização da situação do veículo.

Agora, caso o registro do veículo não seja feito no nome do novo proprietário no prazo de 30 dias, o fato é considerado uma infração grave, que gera multa de R$ 195,23.

Caso os proprietários dos automóveis não consigam quitar os débitos dos veículos, o bem vai a leilão.

Viu como é fácil consultar os débitos de veículos em aberto? Tenha a sua documentação e a do veículo sempre em mãos e escolha a plataforma que melhor atenda às suas necessidades!

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