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    Saiba o passo a passo de como fazer a transferência de veículo

    Saiba o passo a passo prático de como fazer a transferência de veículo
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      Saiba o passo a passo prático de como fazer a transferência de veículo

      Você já passou pelo processo de venda ou compra de um carro, mas ficou em dúvida como funciona a transferência de veículo?

      Esse é um processo que deve ser realizado mediante qualquer alteração de registro de propriedade de veículo automotor. Todo mundo que passa por essa situação precisa seguir as normas.

      O processo é realizado para o caso de compra e venda de carros usados e, também, envolve a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), fundamentais para a regularização do bem.

      Para ajudar você a saber tudo sobre como fazer a transferência do veículo, preparamos este passo a passo completo. Acompanhe!

      Entenda para que serve a transferência de veículo

      A transferência do veículo serve para comunicar às autoridades de trânsito que o automóvel mudou de proprietário.

      Isso é essencial, pois caso a transferência não seja feita, o nome do proprietário que consta nos documentos responde legalmente por todas as ações envolvendo o veículo.

      Isso inclui multas e a soma de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todas as regras envolvendo a transferência de um veículo constam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

      Qual a importância da transferência do veículo?

      Além de ser obrigado a assumir possíveis multas e delitos cometidos pelo novo proprietário, quem deixar de fazê-lo fica sujeito a outras penalidades.

      Isso porque, caso o novo proprietário pratique algum crime ou venha a se envolver em um acidente que tenha vítimas, o antigo proprietário do veículo passa a responder concomitantemente com o novo dono ou quem estava ao volante.

      Quanto custa a transferência do veículo?

      O Detran de cada estado é o responsável por fixar as taxas de transferência de veículo.

      No estado de São Paulo, por exemplo, a transferência custa R$ 246,17.

      Para saber o valor da taxa de transferência para o seu estado, basta acessar o site do Detran (detran.UF.gov.br – substituindo “UF” pela sigla do seu estado).

      Como comunicar a venda do veículo?

      Para comunicar a venda do veículo, é preciso ir até o cartório em que o comprador e o vendedor assinaram o CRV. Todo o processo é resolvido ali.

      Isso porque os cartórios comunicam a venda de forma automática à Secretaria da Fazenda e ao Detran.

      Dessa forma, não é necessário realizar esse procedimento em alguns casos. Uma vez no cartório, é recomendável fazer a cópia autenticada do CRV.

      A partir do momento em que o comunicado de venda for feito, todo o processo de transferência demora até 30 dias corridos.

      Caso, após esse período, o veículo não seja transferido e o condutor seja autuado, o nome da pessoa que consta no documento do veículo é quem deve arcar com as consequências.

      A norma consta de uma infração de natureza média, estipulada pelo art. 123 do CTB. Nesse caso, o proprietário fica sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 130,16.

      Também soma 4 pontos na CNH, e o automóvel pode ser retido para ter a sua situação regularizada.

      Saiba qual a documentação necessária para fazer a transferência

      Diversos documentos são necessários para protocolar a transferência de um veículo.

      Estar com todos em mãos é essencial para agilizar os processos. A seguir, separamos a lista de documentos necessários para fazer a transferência. Veja!

      • original e cópia de sua CNH ou documentos de identificação;
      • certificado do CRV, também conhecido como DUT ou compra e venda, preenchido pelo proprietário anterior, com firmas reconhecidas em cartório do vendedor e do comprador;
      • cópias dos comprovantes de residência dos últimos três meses em nome do comprador ou de parente de primeiro grau;
      • original e cópia do CRLV, junto com os comprovantes de pagamento do IPVA, licenciamento e multas quitadas;
      • Lauro de vistoria em autorizada do DETRAN que comprove a regularização do veículo;
      • duas cópias do formulário Renavam;
      • comprovante de que não há débitos vinculados ao Renavam.

      Como o Detran de cada estado possui autonomia, podem haver divergências em relação a documentos específicos. No entanto, geralmente eles seguem o padrão acima.

      Aprenda o passo a passo para transferir o veículo

      Para ajudar você a saber como fazer a transferência do veículo, preparamos o passo a passo abaixo. Acompanhe!

      1) Quitar as pendências do veículo

      O primeiro passo para fazer a transferência do veículo é verificar se o carro possui débitos ou restrições relacionadas a multas ou a licenciamentos atrasados.

      Embora os débitos em aberto não caracterizem impedimento para a transferência do veículo, o comprador deve concordar com o pagamento desses débitos ou negociar com o vendedor. Dessa forma, as pendências podem ser regularizadas.

      2) Atualizar os dados no Detran e Renavam

      Com a situação dos débitos regularizados, o próximo passo é fazer a atualização dos dados do veículo no Detran e no Renavam.

      Para tanto, as partes envolvidas na negociação devem preencher um formulário de transferência de veículo online, disponível no site do Detran de cada estado.

      Esse formulário é chamado de comunicado de compra e venda. Sua utilização é prevista no art. 134 do CTB.

      O documento serve para resguardar o vendedor de questões futuras envolvendo o veículo.

      3) Pagar a taxa

      O próximo passo a ser feito é que as partes envolvidas no negócio preencham e assinem o CRV. Em seguida, devem autenticar as assinaturas em cartório.

      É importante que você saiba que os cartórios cobram taxas para autenticar a firma. Para fazer a autenticação, você precisa apresentar um documento original com foto e CPF.

      É necessário, ainda, inserir a data no documento de transferência.

      4) Agendar a vistoria do veículo

      A vistoria do veículo é necessária para a emissão de uma nova documentação para o automóvel. Nele irão constar todas as informações do novo proprietário.

      Caso seja necessário fazer a transferência de um estado para outro, será preciso providenciar novas placas, que serão solicitadas assim que a vistoria for concluída.

      Já no caso da vistoria para a transferência de propriedade, os seguintes itens são analisados:

      • CRV/CRLV;
      • lacre e tarjetas das placas;
      • suspensão;
      • chassi;
      • etiquetas de identificação;
      • pneus;
      • longarinas;
      • motor;
      • sistema de iluminação;
      • painel;
      • vidros;

      5) Esperar o tempo estimado

      Após a assinatura do CRV, o limite legal para a transferência do veículo é de 30 dias. O descumprimento do prazo de transferência gera multa no valor de R$ 130,16.

      O condutor também soma 4 pontos na carteira de habilitação, além do veículo ficar retido até que tudo esteja regularizado.

      Ainda é preciso estar atento ao Documento Único de Transferência (DUT), que é uma espécie de recibo que atesta que a transferência do veículo foi realizada com sucesso.

      Você pode consultar a transferência do veículo pelo portal de serviços do Denatran apenas inserindo a placa e o Renavam do veículo.

      Viu como fazer a transferência do veículo não é algo tão difícil como você imaginou? Seguindo o passo a passo apresentado, todo o processo fica muito mais fácil!

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      Escrito por Equipe Procondutor

      A Procondutor é especialista em educação digital para o trânsito e produz conteúdo para formação, capacitação, reciclagem e aprimoramento de motoristas.

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