Deficiente auditivo: entenda se é possível tirar a CNH

O Brasil possui mais de 10 milhões de brasileiros com algum grau de surdez – e muitas dessas pessoas sonham com a possibilidade de tirar a CNH. A CNH especial pode ser uma aliada para o deficiente auditivo, facilitando muitas demandas diárias. 

Porém, para conseguir a permissão para dirigir, é necessário seguir algumas regras.

Se você é deficiente auditivo ou tem um parente nessa situação desejando tirar a primeira habilitação, este artigo é para você! Acompanhe!

Afinal, o deficiente auditivo está liberado para dirigir?

Sim. Conforme a Resolução n⁰ 789/2020 do Contran, pessoas com capacidade auditiva reduzida podem conduzir veículos automotores. 

A Resolução n⁰ 927/2022 do Contran traz que os indivíduos que têm surdez igual ou superior a 40 decibéis só podem se candidatar às seguintes categorias da CNH:

• Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);
• Categoria A;
• Categoria B.

Acima de 40 decibéis, o deficiente auditivo pode solicitar CNH de outras categorias, mas com o uso de aparelho auditivo.

É importante destacar que a CNH para pessoas com deficiência auditiva apresenta o mesmo modelo das demais, com a adição de uma observação constatando o tipo da deficiência.

O que diz o Projeto de Lei 2.634/2021?

O projeto de lei 2.634/2021 visa garantir aos deficientes auditivos a possibilidade de possuírem a carteira de habilitação em qualquer uma das categorias. 

Antes, as pessoas com deficiência auditiva só poderiam obter a CNH nas categorias A e B. A mudança surgiu após o entendimento de que a restrição das categorias de CNH para as pessoas com deficiência auditiva poderia funcionar como uma exclusão dessas pessoas.

Para reverter essa situação, o projeto de lei foi criado buscando se desvencilhar da percepção de descriminação com deficiente auditivo. Assim, o deficiente auditivo poderá obter a CNH em qualquer uma das categorias:

• C (caminhões de carga);
• D (ônibus e micro-ônibus de passageiros);
• E (trailers, combinações de veículos e veículos  articulados);
• Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);
• Categoria A;
• Categoria B.

Entenda como funciona a CNH especial

A CNH especial contempla os indivíduos com diferentes tipos de deficiência que de algum modo possam interferir nas funções motora ou cognitiva ao dirigir.

Por mais que o processo pareça complexo, obter a carteira de deficiente pode ser mais simples do que você imagina: as aulas teóricas e práticas não diferem tanto das aplicadas à CNH comum, e procuram abordar pontos relacionados às necessidades especiais dos condutores.

Dessa forma, o candidato se sente mais seguro e preparado para lidar com as situações que podem surgir no momento em que está dirigindo.

A Resolução Contran n.º 558/2015 obriga a disponibilização de intérpretes de Libras pelos Detrans e pelas autoescolas em todas as etapas do processo de habilitação. Contudo, muitas entidades ainda não contam com funcionários capacitados para suprir essa demanda.

Para reverter essa situação, é possível obter ajuda da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), que viabiliza o acesso a intérpretes para auxiliar as pessoas com deficiência no processo da CNH.

Como dar entrada na CNH para deficiente auditivo

Segundo normas do Detran, os pré-requisitos são:

• Ser penalmente imputável (maior de idade);
• Ser alfabetizado;
• Possuir documento de identidade;
• Possuir CPF;
• Laudo médico especificando a perda auditiva;
• Exame audiométrico com laudo com, no máximo, três meses de validade.

Para obter a CNH especial, a pessoa precisa da aprovação nos exames médicos e psicotécnicos próprios para deficientes.

Os exames devem ser realizados em clínica credenciada pelo Detran que comprovem a capacidade auditiva e as habilidades para dirigir veículos. A validade do laudo é de no máximo 3 meses.

Após assegurar o cumprimento dos itens acima, os procedimentos para dar entrada na primeira CNH são os usuais. A única diferença é que o deficiente auditivo poderá solicitar o acompanhamento de um intérprete em Libras durante todas as etapas e solicitar o carro adaptado.

Como é feita a identificação do carro para o deficiente auditivo

Além da adição no campo de observações da carteira, o ideal é que o veículo possua essa informação. Isso pode ser feito de maneira simples: basta colocar o adesivo que indica que o condutor é deficiente auditivo.

Além de gerar mais segurança no trânsito, essa ação mantém os demais motoristas informados, evitando que situações constrangedoras ou desrespeitosas ocorram. Para obter seu adesivo, é indicado contatar a Federação Nacional de Educação de Surdos para receber orientações.

Agora que você sabe que deficientes auditivos também podem tirar CNH, é só seguir essas dicas para facilitar todo o seu processo!Se você gostou deste artigo sobre CNH para deficientes auditivos e deseja tirar a sua habilitação, seja ela especial ou não, encontre um parceiro Procondutor perto de você para auxiliar durante o processo!