Validade da CNH: onde identificar e como solicitar a renovação

Você se esquece constantemente de verificar a validade da CNH ?

Às vezes os dias são tão corridos que você só nota que a validade da sua carteira de habilitação está vencendo por aviso do agente de trânsito.

A boa notícia é que, hoje, o prazo de renovação da carteira nacional de habilitação foi ampliado de acordo com as Novas Regras da Lei de Trânsito.

De acordo com a nova norma, os motoristas terão a validade da CNH ampliada em até 10 anos!

Mas, é preciso manter a atenção, pois a renovação da CNH não acontece de forma automática.

Ficou curioso e quer saber mais sobre a validade da CNH, onde consultar e como solicitar a renovação sem perder os prazos? Então, continue a leitura!

Entenda qual o prazo de validade da CNH

Com a aprovação da Lei nº 14.071/2020, também conhecida como Nova Lei de Trânsito, o vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH, passará a ser de:

• 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.
• 5 anos para os condutores de 50 a 70 anos.
• 3 anos para condutores acima de 70 anos.

No entanto, em seu parágrafo 4º, o artigo também define que:

“quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa comprometer a capacidade de conduzir veículo, os prazos previstos poderão ser diminuídos.”

A constatação da necessidade de haver um prazo menor para a realização dos exames é feito por um perito examinador, no caso, um médico perito.

O art. 147 também define que o médico responsável pelos exames de renovação da habilitação deve ser um especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

O novo prazo de validade não é automático: entenda!

A ampliação do prazo não será automática. Dessa forma, é preciso estar sempre alerta para não trafegar com o documento fora da validade.

Em seu art. 159, parágrafo 12º, o Código de Trânsito Brasileiro determina que o DETRAN faça o encaminhamento por e-mail de um comunicado acerca do vencimento da CNH para os motoristas habilitados.

Esse aviso deve ser encaminhado no prazo de 30 dias para o vencimento do documento do motorista, e a todos os condutores devidamente cadastrados no RENACH.

Veja nos próximos tópicos como proceder para renovar a sua CNH vencida!

Como encontrar a validade na carteira de habilitação

Como adiantamos, a validade da CNH vem expressa no próprio documento de habilitação.

É possível verificar a data ao lado do número de registro do condutor.

Ainda é possível fazer a consulta da validade da CNH pelo aplicativo da CNH digital, e também consultar o site do Denatran ou Detran do seu estado.

Para isso, é preciso realizar o primeiro login, caso não tenha acesso ao portal, ou entrar utilizando CPF e senha.

A consulta à CNH está disponível na aba “Minhas Habilitações”.

Qual a multa por conduzir com a CNH vencida

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 162, inciso V, o motorista que for abordado dirigindo o veículo com a sua CNH vencida há mais de 30 dias estará sujeito à penalidades.

Por se tratar de uma multa de natureza gravíssima, seu valor é de R$ 293,47, além de somar 7 pontos no seu prontuário.

E ainda, como medida administrativa, a sua carteira de habilitação deverá ser recolhida, tendo o seu veículo retido até que um condutor habilitado se apresente para resgatar o veículo.

Saiba como solicitar a renovação da sua CNH em caso de validade vencida

Mesmo com o prazo de validade da CNH sendo estendido, é preciso estar atento para que o documento esteja sempre em dia.

Por isso, 30 dias antes do vencimento do documento, o motorista deve se encaminhar ao órgão de trânsito de sua região para iniciar o passo a passo de renovação da carteira.

Esse é o limite imposto pelo Código de Trânsito Brasileiro para o habilitado colocar a CNH em dia.

Em caso de descumprimento da norma, terá que arcar com a multa, além dos pontos somados à sua habilitação.

Onde solicitar a renovação da CNH

A renovação da CNH pode ser feita de forma online e presencial no Detran de cada estado.

Ao optar pelo processo digital, você evita filas e também economiza tempo.

Procure por “www.detran.uf.gov.br”, preenchendo o campo “UF” com a sigla do seu estado.

Por exemplo, ao procurar pelo DETRAN de Minas Gerais: www.detran.mg .gov.br.

Vá em “Habilitação”, “Renovação da CNH” e “Solicitar Renovação CNH”.

Preencha os dados. Será emitida uma guia DAE que deverá ser paga em um dos bancos credenciados.

Após feito o pagamento, é só comparecer no local que aparece na guia, no dia e hora marcado, e efetuar o pagamento dos honorários do exame médico e psicotécnico no local.

Quais os documentos necessários

Para renovar a sua CNH, você só precisa de:

• CNH atual;
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Protocolo de agendamento.

No dia agendado previamente, você deverá comparecer ao local de atendimento e levar estes documentos para confirmar seus dados.

Assim, ao apresentar a documentação necessária de forma presencial ou online, você só precisa pagar a taxa referente à renovação do documento.

Quais são os exames obrigatórios para renovação da CNH

Para renovar a CNH é preciso fazer alguns exames, a exemplo de:

• Exame psicotécnico para motoristas que exercem atividade remunerada;
• Exame médico de aptidão física e mental;
• Exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.

Qual a taxa de renovação da CNH

A taxa de renovação da CNH varia de acordo com cada estado.

Em Minas Gerais, por exemplo, os valores são os seguintes:

• Renovação do Documento de Habilitação: R$ 94,66.
• Exame médico: R$169,28.
• Exame psicotécnico: R$169,28 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 67,71 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica).

O condutor que precisar fazer o registro ou importação de prontuário de outro estado deve arcar ainda com o valor de R$ 94,66.

Fonte: Detran/ MG

Qual o prazo de entrega da CNH renovada e onde retirar

O prazo para a entrega da CNH renovada pelo Correio é de até sete dias úteis.

Já para ter acesso à carteira digital de trânsito, você precisa esperar por um e-mail com as instruções a serem seguidas.

Esse comunicado online chega em até três dias com as orientações para acessar a CNH na versão digital no aplicativo carteira digital.

Agora que você já sabe tudo sobre a validade da CNH, deve estar atendo aos procedimentos de renovação para evitar multas e a soma de pontos na sua carteira de habilitação.

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