CFC em conformidade com a lei: como funciona e quais as vantagens?

Para quem trabalha com formação de condutores, ter o CFC em conformidade com a lei é essencial. Nesse tipo de empresa, lida-se com diferentes pessoas, cada uma em seu processo de habilitação. Assim, qualquer falha ou desvio prejudica esses clientes, mas também pode levar ao fechamento do negócio.

Um exemplo é o recente caso de fraudes numa autoescola em Pirajuí – SP. Em fevereiro de 2025, a investigação policial, com base em denúncias, prendeu em flagrante o dono de um estabelecimento. Na ocasião, uma aula de categoria D havia sido aberta no sistema do Detran, sem que fosse realizada na prática. Assim, o suspeito, que já tinha se envolvido em um processo administrativo pelo Detran, por fraude, foi preso.

Essa é só uma amostra de como o CFC pode ser alvo de denúncias ou pego em fiscalizações. Por isso, agir de forma correta e seguir todos os procedimentos é essencial para evitar problemas. Neste post, entenda o que é ter um CFC em conformidade com a lei e quais as vantagens disso. Boa leitura!

O que é um CFC em conformidade com a lei?

Um CFC em conformidade com a lei segue algumas diretrizes. Por exemplo, a Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do CONTRAN, apresenta que:

§ 3º O credenciamento das instituições ou entidades referidas no § 2º é específico para cada endereço, intransferível e renovável, conforme estabelecido pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.

Além disso, ele estabelece algumas exigências, como:

• O CFC deve ter como atividade exclusiva o ensino teórico e/ou prático para formação de condutores.
• O CFC deverá ter veículo na categoria pretendida pelo aluno, para prepará-lo para o exame de direção.
• O CFC deve ter infraestrutura tecnológica, a fim de se conectar ao sistema do órgão executivo de trânsito.

No documento, também constam especificações de veículos, da estrutura física do CFC, dentre outras, que devem ser cumpridas a fim de obter a licença. Nesse caso, também deve-se seguir normas de cada estado. Por exemplo, em São Paulo, o cadastramento do CFC segue a Resolução nº 789 e a Portaria Normativa Detran-SP nº 25, de 27 de março de 2024.

Nesse documento, constam instruções para o credenciamento, cobrança de serviços, bem como seções sobre fiscalização, infrações e penalizações. Por exemplo, que a fiscalização pode ocorrer tanto de forma presencial quanto remota.

Outro aspecto interessante é sobre as categorias de infrações. É considerado leve o descumprimento de regras de identidade visual ou uso de marca. Já a negligência na execução dos serviços a serem prestados pelo CFC é uma infração média. 

Por sua vez, quem utiliza de forma indevida os sistemas do Detran, comete infração grave. Por fim, quem comete fraude, como apresentar documentação falsa, se enquadra em uma infração gravíssima.

Assim, os CFCs podem receber sanções como:

• Advertência para infrações leves;
• Multa para infrações médias, graves ou gravíssimas;
• Suspensão do funcionamento por infração média ou grave;
• Cancelamento do termo de adesão com infração grave reincidente ou gravíssima.

Além disso, dependendo da falta cometida, o CFC ou a pessoa que cometeu a infração, pode receber outras sanções e penalidades em outras esferas.

Quais as vantagens de um CFC confiável?

Diante de tantas normas e sanções, caso sejam descumpridas, é essencial ter o CFC em conformidade com a lei. Porém, mais do que cumprir com a lei, um CFC regular aproveita diversas vantagens. Veja algumas delas a seguir!

Mantém a fidelidade dos alunos

O CFC vende o serviço de ensino e trâmites, para que a pessoa tire sua habilitação ou a regularize. Todo esse processo pode levar meses, pelos quais o candidato se aproxima da empresa e confia nela para que tudo esteja em ordem.

Assim, o CFC em conformidade com a lei preza pelo respeito ao seu cliente, impedindo fraudes e outras ações que possam prejudicá-lo. Dessa forma, pode mostrar credibilidade e manter a fidelidade de seus alunos. Afinal, caso alguma pessoa seja indiciada por algo errado, todos os candidatos podem se sentir inseguros em continuar com a empresa.

Consegue novas recomendações

O CFC precisa de alunos constantemente, já que não presta um serviço rotineiro. Ou seja, a pessoa tira a sua habilitação e dificilmente precisará retornar para adquirir outro serviço, a menos que tenha a habilitação cassada ou suspensa.

Assim, contar com alunos que indiquem o CFC é essencial para que o negócio seja sustentável. Isso acontece não apenas por meio da prestação de um bom serviço, mas também pela credibilidade alcançada com cada pessoa.

Evita gastos desnecessários

Estar atento às normas reguladoras para o CFC também é uma maneira de evitar gastos. Isso porque mesmo uma ação simples de um funcionário, como se esquecer de algum registro, pode resultar em sanções e multa. Com isso, a empresa pode assumir uma despesa não planejada, que influencia em seu rendimento e planejamento mensal.

Assim, quanto mais a equipe estiver preparada, conhecendo essas normas e suas obrigações, menos chances há para que surja algum problema; especialmente considerando a constante fiscalização dos órgãos competentes.

Fortalece sua marca

É comum o CFC encontrar bastante concorrência, especialmente quando se trata de uma cidade pequena ou média. Assim, é preciso se destacar. Para isso, oferecer um bom valor e contar com bons veículos é importante. Porém, seguir a lei e alcançar uma boa reputação ajuda a fortalecer a marca. Com isso, o CFC pode ganhar tradição e boa fama, se tornando uma referência no mercado de formação de condutores.

Um CFC em conformidade com a lei segue as diretrizes dos órgãos de trânsito, como Contran e Detran, atendendo a normas nacionais e estaduais para prestar um bom serviço de formação. Dessa forma, é possível evitar ocorrências, como as do exemplo de Pirajuí, e manter sua integridade. Assim, a empresa aproveita vantagens diversas, como evitar custos inesperados, aumentar sua credibilidade, tornar-se mais conhecida e conquistar mais alunos. Com isso, é possível expandir operações e atuar de mais maneiras com a formação de condutores.

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