Quais são as penalidades por andar sem placa?

Adquirir um carro zero quilômetro, apesar de ser o sonho de muitas pessoas, demanda atenção em alguns pontos importantes como o emplacamento. Afinal, andar sem placa pode gerar uma dor de cabeça e tanto para o condutor.

O processo de emplacamento dos veículos é de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito, o Detran. Por isso, pode sofrer algumas alterações dependendo do estado da federação.

Independentemente desse processo, a placa do automóvel é um item essencial para o veículo circular por dentro das normas de trânsito. Andar sem placa é considerado uma infração gravíssima — salvo exceções.

Para conhecer quais são as penalidades e quais os momentos em que andar sem placa é permitido, continue a leitura!

Por quanto tempo posso andar sem placa? 

Uma das principais dúvidas dos condutores que adquirem seu carro zero km, com certeza é “por quanto tempo poderei andar sem placa?” E a resposta você encontrará agora.

É permitido circular com o carro sem placa por no máximo 15 dias e na região Norte do país por 30 dias conforme Resolução 911/22 do CONTRAN, contados a partir da data de emissão da nota fiscal. Vale ressaltar que, apesar de ser permitido andar sem placa neste período, existem algumas particularidades que devem ser seguidas.

• O veículo pode andar sem placa do trajeto da concessionária até o município onde será registrado;
• Não é viável  dirigir a noite, em feriados ou finais de semana com o veículo sem placa, pois nestes períodos os órgãos de Trânsito  não estão funcionando, e pode caracterizar uma infração;
• Enquanto as placas não forem instaladas, é obrigatório que o condutor ande com a nota fiscal em mãos.

É importante destacar que a Lei 14.562 de 2023 traz algumas alterações que promovem a criminalização da conduta de quem adultera sinal identificador de veículo, Ou seja, a partir desta lei qualquer adulteração na placa dos veículos torna-se uma prática criminosa.

Em quais situações posso circular com veículo sem placa?

As exceções sobre andar sem placa são raras e englobam uma única situação: o condutor só poderá conduzir o veículo sem placa quando o adquirir o veículo zero quilômetro de uma concessionária.

No entanto, essa exceção possui condições para acontecer. Veja só:

Andar sem placa: veículo zero km

Para o condutor que adquiriu seu veículo novo em uma concessionária ou fábrica (alfândega ou entreposto alfandegário, no caso dos importados), é permitido andar sem placa apenas até o município onde o automóvel será registrado.

Este prazo é de no máximo 15 dias, contados a partir da data de emissão da Nota Fiscal do veículo. Caso o veículo tenha sido adquirido diretamente pelo comprador por meio eletrônico, o prazo será contado a partir da data de entrega do veículo ao proprietário, definida por meio de registro em campo próprio ou em carimbo no documento fiscal de compra. Lembrando que os veículos que possuem emplacamento obrigatório são:

• automóvel, camioneta e utilitário; 
• motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo; 
• ônibus e micro-ônibus; 
• caminhonete, caminhão e caminhão trator; 
• e reboque e semirreboque.

O que faço em casos de roubo ou perda da placa?

Em casos onde a placa é furtada ou perdida, o proprietário deve registrar um Boletim de Ocorrência sobre a situação. Dessa forma, o dono do veículo estará resguardado em caso de uso indevido da placa.

Após isso, é necessário solicitar a segunda via da placa. O prazo máximo para regularizar a situação do carro, neste caso, é de 5 dias.

Mesmo portando o Boletim de Ocorrência, o condutor não pode andar sem placa durante este período. Em casos de extrema urgência, se o condutor for multado pela falta de placa, ele pode recorrer à multa. Porém, será dificil comprovar a real necessidade que o fez dirigir sem a placa nas vias públicas.

Afinal, quais as penalidades por andar sem placa?

Andar sem placa no carro é considerada uma infração de trânsito gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo. O condutor flagrado dirigindo um veículo sem identificação recebe uma multa no valor de R$293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o veículo é  apreendido.

Nos casos em que a placa está danificada e não oferece legibilidade e visibilidade, o condutor está sujeito a multa, pontos na carteira e apreensão do veículo da mesma forma. Então, fica claro que não adianta somente possuir a placa, ela precisa estar legível e visível.

Como emplacar um veículo?

Andar sem placa pode ser uma enorme dor de cabeça para o condutor. Por isso, preparamos um passo a passo rápido para instruí-lo sobre como realizar o processo de emplacamento do veículo, sem precisar de um despachante. Confira!

Documentos necessários para o emplacamento

• Nota Fiscal do veículo (original); 
• Nota fiscal de aquisição das placas (original);
• Documento de identidade atualizado com CPF (original e cópia); 
• Ficha de Cadastro preenchida e assinada pelo proprietário do veículo; 
• Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pago.

Passo a Passo para emplacar um veículo

1. Primeiramente, preencha o formulário do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e liquide os encargos fiscais referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
2. Em seguida, dirija-se a um órgão do Departamento de Trânsito (Detran) ou à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para dar início ao procedimento.
3. O veículo será submetido a uma inspeção e, ao ser aprovado, você deve dirigir-se ao setor responsável pela emissão de documentos na unidade de trânsito e solicitar a autorização para adquirir as placas.
4. Logo após a compra das placas, retorne à unidade do Detran e solicite a emissão do Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e).
5. Utilizando o número do CRV-e, proceda à emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) no site do Detran ou através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Sobre o valor do emplacamento

Após a mudança do padrão de placas do Mercosul, ou Placas de Identificação Veicular (PIV), o valor cobrado pelas empresas estampadoras não é regulamentado. O condutor pode se dirigir a empresa que apresentar o melhor custo benefício de acordo com sua realidade.

Entendeu que andar sem placa não é uma boa ideia? Seguindo essas dicas de emplacamento de veículo você evita transtornos como multas e pontos na sua CNH.Este conteúdo sobre andar sem placa e suas particularidades foi útil para você? Então continue acompanhando os conteúdos publicados no blog da Procondutor!